STF rejeita cobrança de Imposto de Renda sobre doações de adiantamento de herança

Decisão reafirma a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia negado a incidência do imposto

Por da Redação
23/10/2024 16h40 - Atualizado em 23/10/2024 18h18

Joédson Alves/Agência Brasil

Doações em vida não devem ser tratadas como um aumento de patrimônio sujeito ao Imposto de Renda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não acatar um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que visava a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre doações realizadas por um homem a seus filhos, como parte de um adiantamento de herança. Essa decisão reafirma a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia negado a incidência do imposto. A PGFN havia recorrido da decisão do TRF-4, argumentando que o aumento do patrimônio do doador justificaria a cobrança do IR. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, apresentou uma visão contrária, destacando que não houve um ganho patrimonial que justificasse a tributação.

Dino também alertou para o risco de bitributação, uma vez que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já se aplica a esse tipo de transação. A decisão do STF, portanto, reforça a ideia de que as doações em vida não devem ser tratadas como um aumento de patrimônio sujeito ao Imposto de Renda. Com essa deliberação, o STF estabelece um importante precedente sobre a tributação de doações, evitando a duplicidade de impostos e garantindo maior segurança jurídica para os contribuintes.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Esta matéria possui 497 visita(s)

Últimas Notícias

Lexa é hospitalizada com pré-eclâmpsia e desiste de desfilar

INSS libera extrato de pagamento com reajuste a aposentados

Morre criança de 4 anos que foi envenenada no Piauí; 5ª víti

Exclusivo: suspeito de matar Gritzbach diz que não vai ao ae

Entenda por que Lula não foi convidado para a posse de Trump

Neymar, Pelé, Ademir da Guia e mais! Relembre sete jogadores

PF indicia ex-diretores e membros da PRF por interferência e

Duas pessoas vão parar na delegacia após mulher exibir arma

Sem Lula e Bolsonaro, posse de Trump terá presença de 21 pol

Live JR: especialistas analisam cerimônia de posse de Donald

Links Interessantes

Macron Parabeniza Trump E Diz Estar Disposto A Trabalhar Com Ele ‘com Respeito E Ambição’

Idade De Cachorro: Quanto Equivale À Idade Humana?

Homem Morre Carbonizado Após Bateria De Lítio Explodir Em Elevador; Vídeo

Banco Central Vai Lançar Moeda Comemorativa De 30 Anos Do Real; Veja Outras Edições

Baleia Vira Barco De Pesca Com Homens A Bordo Na Costa Dos Eua; Veja Vídeo

Jogador Que Disputou Copa Do Mundo Pelo México É Acusado Pela Mãe De Mandar Matar A Irmã

Justiça Eleitoral Proíbe Contratações E Inaugurações De Obras A Partir Deste Sábado

Entenda Por Que O Congresso Pode Derrubar O Critério De 40 G De Maconha Decidido Pelo Stf

Mercedes Classe E Chega À Linha 2025 Por R 61 Mil A Menos

Mulher Limeirense Passa Em 1° Lugar Da Turma Entre Mais De Mil Soldados Da Pm

Últimas Notícias

Lexa é hospitalizada com pré-eclâmpsia e desiste de desfilar no Carnaval 2025

INSS libera extrato de pagamento com reajuste a aposentados e pensionistas; saib

Morre criança de 4 anos que foi envenenada no Piauí; 5ª vítima da mesma família

Exclusivo: suspeito de matar Gritzbach diz que não vai ao aeroporto há 10 anos e

Entenda por que Lula não foi convidado para a posse de Trump

Neymar, Pelé, Ademir da Guia e mais! Relembre sete jogadores que balançaram a re

PF indicia ex-diretores e membros da PRF por interferência eleitoral em 2022

Duas pessoas vão parar na delegacia após mulher exibir arma em bar de Osasco (SP

Sem Lula e Bolsonaro, posse de Trump terá presença de 21 políticos brasileiros

Live JR: especialistas analisam cerimônia de posse de Donald Trump nesta segunda

Sem título

Dúvidas ?

entre em contato

- Fale Conosco

Dúvidas ?

Depto de Marketing

entre em contato

- Depto de Marketing

Interessantes

IPMET(Boletim do Tempo)

Empresa

Sobre

Sem título

Portal Mogi Mirim

Novas Ideias

Desenvolvido por Rcorp Data Center © 2025

Seu IP.: 172.71.195.76