Raul Araújo arquiva ação no TSE contra Jovem Pan sobre as eleições de 2022

Ministro justificou sua decisão ao afirmar que não foram apresentadas evidências que comprovassem abuso de poder econômico ou político

Por da Redação 13/09/2024 11h27 - Atualizado em 13/09/2024 11h30

Alejandro Zambrana/TSE

O ministro Raul Araújo deixou o TSE no último dia 6 de setembro

Em seu último dia como membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Raul Araújo decidiu arquivar uma ação proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação questionava o uso indevido dos meios de comunicação, alegando que a emissora Jovem Pan teria favorecido a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição. Araújo justificou sua decisão ao afirmar que não foram apresentadas evidências que comprovassem abuso de poder econômico ou político. Ele também ressaltou que não houve indícios de uso inadequado dos meios de comunicação que pusesse em risco a igualdade de condições entre os candidatos. O ministro enfatizou que as críticas e opiniões veiculadas pelos comentaristas da Jovem Pan estão resguardadas pelo direito à liberdade de expressão.

“Não foi comprovada a distribuição ilícita de verbas publicitárias, apontada como evidência de abuso de poder econômico, muito menos a existência de um esquema deliberado para influenciar o pleito; a tentativa de enquadrar tais manifestações dentro do conceito de abuso de poder revela uma compreensão equivocada”, pontuou o ministro em sua decisão. O mandato de Raul Araújo terminou no último dia 6 de setembro. Com sua saída, a nova corregedora do TSE será Isabel Gallotti, enquanto Antonio Carlos Ferreira ocupará a vaga deixada na Corte.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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