Receita Federal adia início do programa de autorregularização de tributos

Adiamento ocorre após problemas técnicos na disponibilização do formulário de adesão

Por da Redação 04/01/2024 11h22 - Atualizado em 04/01/2024 11h22

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

De acordo com a Receita, o adiamento não afeta os incentivos oferecidos aos contribuintes que desejam aderir à autorregularização

A Receita Federal anunciou o adiamento do início da adesão dos contribuintes ao programa de autorregularização incentivada de tributos. O prazo, que estava previsto para começar no dia 2 de janeiro, foi transferido para o dia 5 de janeiro devido a problemas técnicos na disponibilização do formulário de adesão. O programa permite que os contribuintes reconheçam a existência de débitos e paguem apenas o valor principal, desistindo de possíveis ações judiciais em troca do perdão dos juros e multas. De acordo com a Receita, o adiamento não afeta os incentivos oferecidos aos contribuintes que desejam aderir à autorregularização. Tanto pessoas físicas quanto empresas podem participar do programa, que estará aberto para adesões até o dia 1º de abril.

Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de quitar suas dívidas com desconto de 100% das multas e juros. Será necessário pagar 50% do débito como entrada e parcelar o restante em até 48 meses. Aqueles que não aderirem à autorregularização estarão sujeitos ao pagamento de multa de mora no valor de 20% do total da dívida. Para fazer a adesão, os contribuintes devem acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Caso o pedido seja aceito, a Receita considerará que houve uma confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Vale ressaltar que somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados, não abrangendo a dívida ativa da União.

Esta matéria possui 575 visita(s)

Últimas Notícias

Regininha Poltergeist conta como foi de ícone dos anos 90 à

Envenenamento no Piauí: mãe de família atingida confessa ter

Janja tem agenda de compromissos oficiais divulgada após cob

Pilotos se apresentam bêbados para voo, são demitidos, e exe

Inteligência artificial sugere que jovem mate os próprios pa

Nora de Zezé Di Camargo se irrita após ver foto dos filhos d

Hugo Motta defende harmonia entre os Poderes e colaboração p

Barroso defende STF e diz que não há lugar no Brasil para qu

Exército dos EUA identifica pilota de helicóptero que se cho

Grammy 2025: Beyoncé conquista Álbum do Ano pela primeira ve

Links Interessantes

Macron Parabeniza Trump E Diz Estar Disposto A Trabalhar Com Ele ‘com Respeito E Ambição’

Idade De Cachorro: Quanto Equivale À Idade Humana?

Homem Morre Carbonizado Após Bateria De Lítio Explodir Em Elevador; Vídeo

Banco Central Vai Lançar Moeda Comemorativa De 30 Anos Do Real; Veja Outras Edições

Baleia Vira Barco De Pesca Com Homens A Bordo Na Costa Dos Eua; Veja Vídeo

Jogador Que Disputou Copa Do Mundo Pelo México É Acusado Pela Mãe De Mandar Matar A Irmã

Justiça Eleitoral Proíbe Contratações E Inaugurações De Obras A Partir Deste Sábado

Entenda Por Que O Congresso Pode Derrubar O Critério De 40 G De Maconha Decidido Pelo Stf

Mercedes Classe E Chega À Linha 2025 Por R 61 Mil A Menos

Mulher Limeirense Passa Em 1° Lugar Da Turma Entre Mais De Mil Soldados Da Pm

Últimas Notícias

Regininha Poltergeist conta como foi de ícone dos anos 90 à luta por estabilidad

Envenenamento no Piauí: mãe de família atingida confessa ter matado a vizinha

Janja tem agenda de compromissos oficiais divulgada após cobrança por transparên

Pilotos se apresentam bêbados para voo, são demitidos, e executivos da companhia

Inteligência artificial sugere que jovem mate os próprios pais nos EUA

Nora de Zezé Di Camargo se irrita após ver foto dos filhos do cantor no quarto d

Hugo Motta defende harmonia entre os Poderes e colaboração para enfrentar os pro

Barroso defende STF e diz que não há lugar no Brasil para quem ‘não aceita democ

Exército dos EUA identifica pilota de helicóptero que se chocou com avião em Was

Grammy 2025: Beyoncé conquista Álbum do Ano pela primeira vez e Kendrick Lamar b

Sem título

Dúvidas ?

entre em contato

- Fale Conosco

Dúvidas ?

Depto de Marketing

entre em contato

- Depto de Marketing

Interessantes

IPMET(Boletim do Tempo)

Empresa

Sobre

Sem título

Portal Mogi Mirim

Novas Ideias

Desenvolvido por Rcorp Data Center © 2025

Seu IP.: 172.69.17.207