Ministro Flávio Dino prorroga prazo para CGU sobre Emendas Pix

Originalmente, a data limite estava prevista para se encerrar nesta quinta-feira, mas foi estendida até 11 de novembro

Por Jovem Pan
01/11/2024 13h59 - Atualizado em 01/11/2024 14h49

Antonio Augusto/STF

Atualmente, as Emendas Pix, assim como outras emendas parlamentares, estão suspensas há dois meses

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a extensão do prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente informações detalhadas sobre as emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, destinadas a organizações não governamentais (ONGs) desde 2020. Originalmente, o prazo estava previsto para encerrar nesta quinta-feira, mas foi prorrogado até 11 de novembro a pedido da CGU. Dino justificou a decisão afirmando que a CGU está cumprindo as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para eliminar práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”. Atualmente, as emendas pix, assim como outras emendas parlamentares, estão suspensas há dois meses, aguardando o cumprimento dos critérios de transparência.

A CGU está empenhada em levantar informações não apenas sobre as Emendas Pix, mas também sobre todas as emendas executadas sem a devida transparência nos anos anteriores. Este trabalho está sendo realizado em colaboração com as equipes técnicas da Câmara e do Senado. Dino aguarda a aprovação de um projeto de lei que regulamente a execução de emendas parlamentares, uma promessa feita pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal. Um acordo entre os três poderes, firmado em 23 de outubro, previa a aprovação da proposta ainda nesta semana.

Na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira, do PT. Este projeto foi negociado entre os presidentes da Câmara e do Senado, o Governo Federal e ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto do projeto prioriza o repasse de recursos para obras estruturantes, estabelece um limite de oito emendas de bancada estadual e determina que, a partir de 2026, os recursos sejam corrigidos de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Esta medida visa evitar o crescimento descontrolado do volume de emendas, que atualmente é corrigido por um percentual da receita corrente líquida.

O deputado Rubens Pereira destacou que, apesar das exigências de transparência, não é possível individualizar as emendas de comissão. Apenas comissões permanentes poderão destinar recursos, seguindo regras definidas para os repasses. Esta iniciativa busca garantir que os recursos sejam alocados de maneira mais eficiente e transparente, atendendo às necessidades estruturais do país e respeitando as diretrizes fiscais estabelecidas. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja um avanço significativo na gestão e execução das emendas parlamentares, promovendo maior clareza e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Com informações de Janaína Camelo

Esta matéria possui 430 visita(s)

Últimas Notícias

Regininha Poltergeist conta como foi de ícone dos anos 90 à

Envenenamento no Piauí: mãe de família atingida confessa ter

Janja tem agenda de compromissos oficiais divulgada após cob

Pilotos se apresentam bêbados para voo, são demitidos, e exe

Inteligência artificial sugere que jovem mate os próprios pa

Nora de Zezé Di Camargo se irrita após ver foto dos filhos d

Hugo Motta defende harmonia entre os Poderes e colaboração p

Barroso defende STF e diz que não há lugar no Brasil para qu

Exército dos EUA identifica pilota de helicóptero que se cho

Grammy 2025: Beyoncé conquista Álbum do Ano pela primeira ve

Links Interessantes

Macron Parabeniza Trump E Diz Estar Disposto A Trabalhar Com Ele ‘com Respeito E Ambição’

Idade De Cachorro: Quanto Equivale À Idade Humana?

Homem Morre Carbonizado Após Bateria De Lítio Explodir Em Elevador; Vídeo

Banco Central Vai Lançar Moeda Comemorativa De 30 Anos Do Real; Veja Outras Edições

Baleia Vira Barco De Pesca Com Homens A Bordo Na Costa Dos Eua; Veja Vídeo

Jogador Que Disputou Copa Do Mundo Pelo México É Acusado Pela Mãe De Mandar Matar A Irmã

Justiça Eleitoral Proíbe Contratações E Inaugurações De Obras A Partir Deste Sábado

Entenda Por Que O Congresso Pode Derrubar O Critério De 40 G De Maconha Decidido Pelo Stf

Mercedes Classe E Chega À Linha 2025 Por R 61 Mil A Menos

Mulher Limeirense Passa Em 1° Lugar Da Turma Entre Mais De Mil Soldados Da Pm

Últimas Notícias

Regininha Poltergeist conta como foi de ícone dos anos 90 à luta por estabilidad

Envenenamento no Piauí: mãe de família atingida confessa ter matado a vizinha

Janja tem agenda de compromissos oficiais divulgada após cobrança por transparên

Pilotos se apresentam bêbados para voo, são demitidos, e executivos da companhia

Inteligência artificial sugere que jovem mate os próprios pais nos EUA

Nora de Zezé Di Camargo se irrita após ver foto dos filhos do cantor no quarto d

Hugo Motta defende harmonia entre os Poderes e colaboração para enfrentar os pro

Barroso defende STF e diz que não há lugar no Brasil para quem ‘não aceita democ

Exército dos EUA identifica pilota de helicóptero que se chocou com avião em Was

Grammy 2025: Beyoncé conquista Álbum do Ano pela primeira vez e Kendrick Lamar b

Sem título

Dúvidas ?

entre em contato

- Fale Conosco

Dúvidas ?

Depto de Marketing

entre em contato

- Depto de Marketing

Interessantes

IPMET(Boletim do Tempo)

Empresa

Sobre

Sem título

Portal Mogi Mirim

Novas Ideias

Desenvolvido por Rcorp Data Center © 2025

Seu IP.: 172.69.7.94