INSS não cumpriu sugestões do TCU para análise de benefícios indevidos, diz corte

Sugestões foram feitas pelo tribunal em 2023; relator destacou falta de pessoal e ausência de controle entre as causas das falhas

Brasília|Do R7, em Brasília

21/10/2024 - 20h40 (Atualizado em 21/10/2024 - 20h56)

Voto do relator foi proferido em 16 de outubroValter Campanato/Agência Brasil - 14.7.2022

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cumpriu 16 de 31 recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) para análise de benefícios sociais pagos indevidamente. A informação faz parte de um relatório de auditoria e consta no voto do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

As sugestões do tribunal foram feitas em novembro de 2023. Além disso, segundo a corte, nos 15 tópicos em que o INSS apresentou evidências de internalização, o seguimento das demandas foi parcial. O voto de Cedraz é de 16 de outubro.

“As causas identificadas incluem a falta de controle centralizado das demandas externas, a ausência de procedimentos normativos específicos para o tratamento dessas demandas e a dependência de soluções tecnológicas ainda em desenvolvimento, como as parcerias com a Dataprev. A insuficiência de servidores para lidar com o volume de demandas também é mencionada pelo órgão, mas não pode ser usada como justificativa para a ausência de controles adequados”, destacou o ministro.

Para Cedraz, os efeitos das falhas identificadas são graves. “Há risco de continuidade de pagamentos indevidos, aumento do risco de prescrição de débitos e decadência, além de comprometimento da qualidade das informações fornecidas aos órgãos de controle. A falta de reanálise tempestiva pode resultar em perdas financeiras significativas para o erário e em manutenção de irregularidades que poderiam ser sanadas”, acrescentou.

O relator classificou como “inadmissível” que uma instituição como o INSS, “responsável por gerir recursos públicos e benefícios sociais essenciais”, não tenha ferramentas eficazes para seguir as recomendações dos órgãos de controle.

Cedraz pede que o INSS implemente “com urgência” medidas para aperfeiçoar o controle das demandas feitas por órgãos externos, como o TCU. “Isso inclui a criação de procedimentos normativos claros, a centralização do controle dessas demandas e a implementação de sistemas automatizados que permitam o acompanhamento detalhado de cada caso. Além disso, é necessário investir na capacitação dos servidores e na melhoria da infraestrutura tecnológica para suportar essas operações”, conclui o ministro.

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